CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Fiscais de Posturas e Edificações, Fiscais de Tributos, Fiscais Sanitários, Fiscais Epidemiológicos, Agentes de Arrecadação e Ambiental, e Auditores Fiscais para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 25 de junho de 2024 às 09:30h, no AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL localizada à Rua 07 de Setembro, nº 367, Centro. Na ocasião, trataremos da seguinte pauta:
- Filiação de servidores que desempenham função de agente de arrecadação com direito judicial do recebimento de produtividade;
- Deliberar sobre abertura de processo judicial sobre limitação da remuneração constante no Art. 10 § 2º da Lei 50/2017;
- Outros assuntos de interesse.
Araguaína-TO, 19 de junho de 2024.
Monike da Silva Oliveira
Presidente do SINFAR
Confira na íntegra: Edital
