Nossa História

Nossa história iniciou-se em agosto de 2010, quando o servidor Keslon Borges aprovado no concurso da Prefeitura Municipal de Araguaína nos cargos de Analista de Controle Interno (nível superior) e de Fiscal de Posturas (nível médio), optou por tomar posse neste último e seguir na carreira de fiscalização. Ele elaborou uma minuta de Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) e empenhou-se em convencer os servidores mais antigos da fiscalização sobre a importância de se ter uma lei própria para a carreira.

O primeiro grande desafio foi ter a atenção dos demais colegas do fisco, que estavam satisfeitos com a situação atual dos cargos da fiscalização, com produtividade regida por decreto municipal e valores de produtividade vinculados ao cargo de Secretário Municipal. Estas prerrogativas eram consideradas frágeis constitucionalmente e vulnerável ao ânimo dos secretários municipais. Mesmo com o desânimo dos colegas fiscais a respeito do PCCR, o Sr. Keslon aprimorou a minuta do plano buscando exemplos PCCRs de outros estados e municípios que poderiam ser adaptados à realidade da categoria do fisco de Araguaína. Dentre os planos modelos, o plano dos fiscais da Prefeitura de Goiânia-GO, da Prefeitura de Santo André-SP e Prefeitura de Maringá-PR serviram como base.

Uns dos maiores benefícios a ser alcançado pelos servidores do fisco seria a criação dos Adicionais de Titulação e Aperfeiçoamento e a Progressão, juntamente com Adicional de Risco Pessoal, que referia-se a remuneração pelo risco de vida conferido ao fiscal no exercício da sua função. Este adicional teve como inspiração o Plano de Carreira dos Oficiais de Justiça do Tocantins, o qual o oficial está exposto ao risco em função da execução de suas atribuições.

Com a nomeação e posse de novos fiscais sanitário e de posturas e edificações em 2011, aumentaram os ânimos entre os servidores do fisco para colocar adiante o projeto do PCCR. A empolgação cresceu e a quantidade de fiscais em torno do objetivo também.

Com o projeto já formatado, o desejo de valorização salarial e a segurança jurídica dos atos, iniciou-se as discussões do plano com um grupo maior de fiscais representantes de todas as categorias do fisco, incluídos os agentes de arrecadação e agentes ambientais. Em 11 de janeiro de 2012, cientes da necessidade de instituir uma entidade representativa dos servidores do fisco, nascia o SINFAR – Sindicato dos Fiscais, Agentes de Arrecadação e Ambiental da Prefeitura Municipal de Araguaína, compreendendo as categorias de Fiscais de Posturas e Edificações, Fiscais Sanitários, Fiscais Epidemiológicos, Agentes Ambientais (nomenclatura antiga), Fiscais de Tributos, Agentes de Arrecadação e Auditores Fiscais.

Na Assembleia Geral de criação do SINFAR, o Sr. Keslon foi escolhido para ser seu primeiro presidente, pois o mesmo havia iniciado o sonho de projetar um PCCR e a união das categorias em uma entidade representativa das classes.

O resultado de toda a mobilização e luta culminou com a aprovação da Lei nº 2791 de 19 de abril de 2012, instituindo o PCCR do Fisco Municipal. A lei reconheceu direitos dos servidores do fisco, como o Adicional de Risco Pessoal, pela atividade de risco no exercício da função, e o Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento e Progressão valorizando a qualificação técnica do servidor, além de outras garantias.

Mas a luta teve que continuar.

Em 2013, com a mudança de gestão, o Prefeito à época não cumpria com o prazo de vigência da referida Lei. A Gestão Municipal impetrou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tentando invalidar integralmente a Lei. Mas agora, os servidores do fisco municipal estavam empenhados e articulados em prol de fazer valer os direitos duramente conquistados em lei.

Assim, em maio de 2013, o Presidente do SINFAR organizou uma paralização das categorias para que os fiscais se fizessem ser ouvidos pela gestão. A paralização surtiu efeito e o Executivo convidou o SINFAR para participar de uma reunião de negociação com Prefeito e seus Secretários. Nesta reunião, formada por um representante de cada categoria, o Executivo contestavam cada artigo da Lei, tendo o presidente defendendo ponto a ponto e justificando a legalidade de todos os direitos previstos na Lei, como a progressão, o adicional de titulação e aperfeiçoamento e a periculosidade. Entretanto, a produtividade vinculada ao salário do secretário foi refutada, com base no texto constitucional. Entretanto, não foi aceita pelo SINFAR a exclusão da produtividade já prevista nas leis municipais desde 2004, apenas o ajuste específico (reforma) desta parte da lei para torna-la constitucional válida.

Em abril de 2015, toma posse o novo presidente do SINFAR, Sr. Darlan Bezerra, com a missão de acompanhar o processo da ADIN e fazer ser cumprido as garantias dos servidores previstos no PCCR. Muitas reuniões foram feitas entorno o PCCR, sempre contanto com a participação de membros das categorias da fiscalizações.

Em abril de 2017 é empossada a nova presidente do SINFAR, a Sra. Monike da Silva, que já fazia parte da Diretoria Executiva no mandato anterior. Seu objetivo principal era dar continuidade nos trabalhos da gestão do ex-presidente Darlan com a revisão do PCCR do Fisco. Além disso, tomou como propósito cuidar dos trâmites burocráticos para concretizar o Registro Sindical (conhecido popularmente como Carta Sindical), documento que atesta o sindicato como a entidade representativa legal dos servidores.

Em 16 de junho de 2017, foi aprovada a Lei Complementar nº 50/2017 (vigente até hoje), o PCCR do Fisco Municipal de Araguaína, materializando a valorização dos profissionais do fisco, principalmente em referência à exposição ao risco no exercício da função, na qualificação técnica e profissional, no reajuste da produtividade de acordo com a data-base, dentre outras garantias.

Sempre vigilante, o SINFAR se fez presente também no Instituto de Previdência do Município (IMPAR) desde 2018 quando o Sr. Keslon passou a integrar o corpo de servidores do instituto, por possuir certificação especializada no mercado financeiro, lutando para que o IMPAR exigisse mais qualificação técnica para todos os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal.

O SINFAR passou a estimular os sindicalizados a se qualificarem no âmbito do mercado financeiro e em gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para possuírem a certificação específica. Com a certificação dos servidores, o SINFAR passou a fazer a indicação de membro para a compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência, participando mais ativamente das deliberações daquele órgão. Em 2023, além de compor o Conselho Deliberativo, o sindicato passou a indicar membros do Conselho Fiscal do IMPAR e Junta de Recursos, fiscalizando as atividades financeiras do Instituto e deliberando sobre análise de recursos em processos específicos.

Em 2019, o tão sonhado Registro Sindical foi emitido pelo Ministério da Justiça, órgão à época responsável pelas emissões dos registros. De posse do Registro Sindical, o SINFAR iniciou os processos judiciais contra a Prefeitura Municipal quando os direitos dos servidores eram descumpridos e as negociações administrativas com a gestão não tinham sucesso, como a ação da Data-Base 2020 e ação de pagamento do Retroativos dos Adicionais de Titulação e Aperfeiçoamento, ambas ações com vitória em 1ª e 2ª instância na Justiça.

Hoje, estamos na batalha para a reformulação do PCCR! E vamos conseguir! Nossa história só pode ser construída por nós mesmos, a depender do nosso esforço e dedicação!

Assim, mostramos apenas um resumo da nossa história de sucesso para que outras pessoas e entidades se inspirem e acreditem que com suor, empenho e pensamento positivo, poderemos colher bons frutos!

A carreira do servidor público precisa ser valorizada e estaremos sempre lutando para que isso se torne real todos os dias!

Por Monike da Silva Oliveira e colaboradores.